Para entender melhor a qualidade das informações sobre a circulação de armas no Brasil e as dinâmicas de violência armada, a transparência das informações produzidas pelos estados é fundamental.
Com base nas respostas fornecidas, avaliamos a qualidade e transparência dos dados por cada unidade da federação.
Entre 2021 e 2023, enviamos para os 27 estados e para o Distrito Federal pedidos via Lei de Acesso à Informação com um total de 26 perguntas. As informações foram solicitadas aos três órgãos responsáveis por responder e investigar ocorrências envolvendo armas de fogo, efetuar apreensões e investigar a origem das armas: a Polícia Militar (PM), a Polícia Civil (PC) e o Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC).
ranking
Veja o desempenho do seu estado por cada órgão avaliado e em comparação com o resto do Brasil:
Panorama
Políticas públicas eficazes e eficientes dependem de boa produção de informações. São essas informações que orientam a elaboração e implementação dessas políticas públicas, e permitem o seu monitoramento e avaliação, fundamentais para entendermos se elas estão respondendo de forma apropriada às dinâmicas que desejam afetar.
O ranking não avalia a qualidade das políticas de segurança pública, nem a eficiência do órgão requisitado, ou mesmo o cenário da violência armada em cada estado. O que este ranking captura é:
1. a qualidade dos dados e evidências sobre armas de fogo produzidas pelas polícias estaduais e;
2. o grau de transparência das instituições da segurança pública com relação às informações que produzem, considerando os dez anos de vigência da Lei de Acesso à Informação.
ARMAS LEGAIS
Desde 2019, um grande número de armas de fogo entrou em circulação no país. Esse aumento impacta diretamente o trabalho das instituições de segurança nos estados, que ficam com recursos mais estressados.
Os registros disponíveis abaixo foram disponibilizados pela Polícia Federal em um conjunto de dados abertos do Sistema Nacional de Armas (SINARM). Veja como aumentou o registro de armas de fogo para pessoas físicas no seu estado nos últimos anos.
COMO MELHORAR
O objetivo deste levantamento é contribuir para aumentar a transparência dos dados públicos sobre armas de fogo produzidos pelos estados, fundamentais tanto para a orientação das políticas estaduais quanto para a orientação das políticas nacionais de controle de armas e munições e de enfrentamento da violência armada no país.
Para isso, elaboramos uma lista de sugestões de acordo com as respostas que recebemos:
1. O acesso e compartilhamento de dados e informações entre sistemas federais e estaduais de controle precisa ser facilitado. Os órgãos possuem informações complementares que podem ser valiosas para o controle, investigação e formulação de políticas de segurança pública.
3. Dados em alto nível de agregação, como os solicitados para esta pesquisa, devem ser compartilhados de forma ativa com a sociedade. O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro é um bom exemplo de sistematização, análise e divulgação de dados fundamentais para o acompanhamento das políticas de segurança pública.
2. A cooperação entre órgãos da segurança pública estadual e organizações da sociedade civil e instituições de ensino precisa ser ampliada e estimulada. Universidades e organizações da sociedade civil podem contribuir com capacidades de pesquisas e análises para subsidiar a tomada de decisão de órgãos governamentais, além de colaborar com outras perspectivas sobre o tema.
4. Os órgãos da segurança pública devem valorizar a produção e análise de dados para a realização do próprio trabalho. Isso passa pela contratação e/ou treinamento de pessoas com perfil adequado para a sistematização e normatização de informações.
