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Author: Raphael Durão

julho 14, 2022 In Assistência social, Norma, Trabalho By Raphael Durão

Instituição do Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho (Pró-egresso) no Estado de São Paulo (2009)

O decreto nº 55.126 institui o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho PRÓ-EGRESSO, no Estado de São Paulo, como parte do processo de reinserção social que dispõe a Lei de Execução Penal. O PRÓ-EGRESSO consiste em ações conjuntas entre

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julho 14, 2022 In Assistência social, Norma By Raphael Durão

Lei sobre reserva de vagas para pessoas presas, egressas do sistema carcerário e cumpridoras de medidas e penas alternativas no Estado do Amazonas (2014)

A lei nº 3.988 dispõe sobre reserva de vagas para pessoas presas, egressas do sistema carcerário e cumpridoras de medidas e penas alternativas, na prestação de serviços com fornecimento de mão de obra para o Estado do Amazonas. Nessas licitações, constará obrigatoriamente cláusula que assegure

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julho 14, 2022 In Assistência social, Norma By Raphael Durão

Lei sobre reserva de vagas para apenados no regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário no Estado do Amapá (2010)

A lei nº 1.447 dispõe sobre a reserva de vagas para apenados no regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra à Administração Pública do Estado do Amapá. Nessas licitações, constará obrigatoriamente cláusula que

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julho 14, 2022 In Publicação, Trabalho By Raphael Durão

Trabalhos de Transição para egressos: Impactos Iniciais de uma Avaliação de Atribuição Aleatória do Programa de Reentrada de Presos, do Center for Employment Opportunities (CEO) (em inglês)

A publicação apresenta os primeiros resultados de uma avaliação ainda em estágio inicial do programa Center for Employment Opportunities (CEO) da cidade de Nova York, um programa de empregos altamente conceituado para egressos. Leia a publicação

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julho 14, 2022 In LGBT, Norma By Raphael Durão

Nota Técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre informações de conceitos, cuidados e formas de tratamento da população LGBT

Trata-se de Nota Técnica de interesse da Coordenação de Políticas para Mulheres e Promoção das Diversidades, com objetivo de apresentar à Corregedoria Geral do Departamento Penitenciário Nacional informações sobre conceitos, cuidados e formas de tratamento da população LGBT com vistas à divulgação ao coletivo de

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