Tendo em consideração que a questão do trabalho e sua relação com a diminuição da reincidência criminal ainda é um assunto pouco explorado no debate público, o artigo estratégico mapeia o atual estado da arte do acesso a trabalho por parte de presos e egressos
O Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp), dentro do escopo de atuação da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade, tem como objetivo principal favorecer o acesso a direitos e
A Resolução nº 307 institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, prevendo os procedimentos, as diretrizes, o modelo institucional e a metodologia de trabalho para sua implementação. São princípios da Política de Atenção às Pessoas Egressas
A Portaria Interministerial nº 210 de 2014 institui a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE), com o objetivo de reformular as práticas do sistema prisional brasileiro, contribuindo para a garantia dos direitos das
A lei nº 7.210 trata da execução penal. Tem por objetivo "efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado". Conheça a lei
A lei nº 12.527 regula o acesso à informação. Dá a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei. Conheça a lei
Com apoio do Instituto Responsa e da ONG Reflexões da Liberdade, no âmbito do programa “Empreendedorismo Atrás e Além das Grades”, desenvolvido pelo Instituto Humanitas360, a publicação é a terceira parte de um guia para egressos e egressas do sistema prisional, contando com orientações sobre
Com apoio do Instituto Responsa e da ONG Reflexões da Liberdade, no âmbito do programa “Empreendedorismo Atrás e Além das Grades”, desenvolvido pelo Instituto Humanitas360, a publicação é segunda parte de um guia para egressos e egressas do sistema prisional, contando com orientações sobre direitos
Com apoio do Instituto Responsa e da ONG Reflexões da Liberdade, no âmbito do programa “Empreendedorismo Atrás e Além das Grades”, desenvolvido pelo Instituto Humanitas360, a publicação é a primeira parte de um guia para egressos e egressas do sistema prisional, contando com orientações sobre
O Renda Cidadã é um programa social que busca combater a pobreza por meio de um benefício de R$ 80 e a promoção de diversas atividades socioeducativas para famílias com renda mensal por pessoa menor que meio salário mínimo. Trata-se de um folheto sobre o