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Assistência social

julho 14, 2022 In Assistência social, Norma By Raphael Durão

Lei sobre reserva de vagas para apenados no regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário no Estado do Amapá (2010)

A lei nº 1.447 dispõe sobre a reserva de vagas para apenados no regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra à Administração Pública do Estado do Amapá. Nessas licitações, constará obrigatoriamente cláusula que

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julho 14, 2022 In Assistência social, Norma By Raphael Durão

Lei sobre reserva de vagas para pessoas presas, egressas do sistema carcerário e cumpridoras de medidas e penas alternativas no Estado do Amazonas (2014)

A lei nº 3.988 dispõe sobre reserva de vagas para pessoas presas, egressas do sistema carcerário e cumpridoras de medidas e penas alternativas, na prestação de serviços com fornecimento de mão de obra para o Estado do Amazonas. Nessas licitações, constará obrigatoriamente cláusula que assegure

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julho 14, 2022 In Assistência social, Norma, Trabalho By Raphael Durão

Instituição do Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho (Pró-egresso) no Estado de São Paulo (2009)

O decreto nº 55.126 institui o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho PRÓ-EGRESSO, no Estado de São Paulo, como parte do processo de reinserção social que dispõe a Lei de Execução Penal. O PRÓ-EGRESSO consiste em ações conjuntas entre

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julho 14, 2022 In Assistência social, Educação, Família, Guia, Saúde, Trabalho By Raphael Durão

Estou Livre, e Agora? Guia para Egressos e Egressas do Sistema Prisional (Parte 2)

Com apoio do Instituto Responsa e da ONG Reflexões da Liberdade, no âmbito do programa “Empreendedorismo Atrás e Além das Grades”, desenvolvido pelo Instituto Humanitas360, a publicação é segunda parte de um guia para egressos e egressas do sistema prisional, contando com orientações sobre direitos

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