2009 – Ranking de transparencia de dados de armas

julho 14, 2022 In Inclusão social, Programa By Raphael Durão

Informações sobre o Projeto Começar de Novo disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

O Projeto Começar de Novo foi criado em 2009, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade de promover ações de reinserção social de pessoas presas, egressas do sistema carcerário e cumpridoras de medidas e penas alternativas. Desde sua implantação no Estado do

julho 14, 2022 In Assistência social, Norma, Trabalho By Raphael Durão

Instituição do Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho (Pró-egresso) no Estado de São Paulo (2009)

O decreto nº 55.126 institui o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho PRÓ-EGRESSO, no Estado de São Paulo, como parte do processo de reinserção social que dispõe a Lei de Execução Penal. O PRÓ-EGRESSO consiste em ações conjuntas entre

julho 14, 2022 In Assistência social, Norma, Trabalho By Raphael Durão

Lei de subvenção econômica para contratação de egressos do sistema prisional ou condenados em cumprimento de prisão domiciliar no Estado de Minas Gerais (2009)

A lei nº 18.401, do Estado de Minas Gerais, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às pessoas jurídicas que contratarem egressos do sistema prisional do estado ou condenados em cumprimento de prisão domiciliar. A subvenção econômica tem como objetivo favorecer a reinserção social

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