A Resolução nº 307 institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, prevendo os procedimentos, as diretrizes, o modelo institucional e a metodologia de trabalho para sua implementação. São princípios da Política de Atenção às Pessoas Egressas
O número de mulheres privadas de liberdade no Brasil cresceu exponencialmente nos últimos anos. Dar condições para a inserção social dessas pessoas é peça importante para cumprir com os objetivos da execução penal, além de fundamental para possibilitar a quebra de ciclos de violência, diminuindo
A cartilha, com informações referentes à cidade de São Paulo, mostra para que servem os principais documentos e como fazer para tirá-los. Acesse o documento
O Renda Cidadã é um programa social que busca combater a pobreza por meio de um benefício de R$ 80 e a promoção de diversas atividades socioeducativas para famílias com renda mensal por pessoa menor que meio salário mínimo. Trata-se de um folheto sobre o