Plataforma on-line do Ministério Público do Paraná sobre Aluguel Social
A página dispõe informações sobre o benefício de aluguel social, como modelos de solicitação do auxílio, fundamentos legais e explicações sobre o programa. Saiba mais
2021 Tag
julho 14, 2022
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Assistência social; Escritório Social, Publicação
Começar de Novo e Escritório Social: estratégia de convergência
Nesta publicação, apresenta-se a estratégia de integração entre o Projeto Começar de Novo, lançado por meio da Resolução CNJ No 96/2009, com os Escritórios Sociais, equipamentos especializados em atenção às pessoas egressas, conforme estabelecidos na Resolução CNJ No 307/2019, consolidando, portanto, o arcabouço normativo para
Manual Mão de Obra Prisional
O manual visa orientar os empregadores quanto à relação trabalhista desenvolvida com os colaboradores do sistema prisional, orientando sobre as formas de contratação e os direitos e deveres dos envolvidos nesse vínculo e dar publicidade às ações do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Acesse o documento