julho 14, 2022
In
Assistência social, Norma
Nota Técnica do DEPEN com recomendações aos Estados sobre o fomento das assistências às pessoas egressas (n.º 6/2020)
A nota traz um histórico de ações do Departamento Penitenciário Nacional voltadas à atenção às pessoas egressas. Traz também recomendações, e sinaliza para a criação posterior da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE) Leia a nota técnica