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julho 14, 2022 In Publicação, Trabalho By Raphael Durão

Egressos do Sistema Prisional do DF: (IN)Oportunidades do Mercado de Trabalho

O artigo acadêmico traz reflexões sobre as políticas públicas para inclusão de pessoas egressas no mercado de trabalho, a baixa oferta de qualificação profissional e das oportunidades de trabalho. Leia a publicação

julho 14, 2022 In Norma, Trabalho By Raphael Durão

Lei sobre reserva de vagas para egressos do sistema prisional em obras públicas do Distrito Federal (2008)

A lei nº 4.079 dispõe sobre a reserva de vagas para apenados em regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra à Administração Pública do Distrito Federal. Nas licitações constará obrigatoriamente cláusula que assegure