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julho 14, 2022 In Inserção, Publicação, Socioeducativo By Raphael Durão

Documento com diretrizes de apoio e acompanhamento de adolescentes e jovens com passagem pelo sistema socioeducativo pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES)

O Iases faz parte da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Espírito Santo. Este documento apresenta a estruturação do programa e dá as diretrizes para os projetos de inserção social desenvolvidos as Unidades Socioeducativas, com foco na inclusão social, familiar, política e econômica destes

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julho 14, 2022 In Inserção, Norma, Trabalho By Raphael Durão

Decreto que regulamenta a Lei Complementar que estabelece o Programa Estadual de Ressocialização de Presos e Egressos do Sistema Prisional do Estado do Espírito Santo (Progresso/ES) (2018)

O decreto nº 4.251 regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 879 de 2017, que estabelece o Programa Estadual de Ressocialização de Presos e Egressos do Sistema Prisional do Espírito Santo (Progresso/ES). Compete à Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) garantir a implementação do programa. Leia

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julho 14, 2022 In Assistência social, Norma, Trabalho By Raphael Durão

Programa Estadual de Ressocialização de Presos e Egressos do Sistema Prisional (Progresso) do Estado do Espírito Santo (2017)

A lei complementar nº 879 estabelece o Programa Estadual de Ressocialização de Presos e Egressos do Sistema Prisional do Espírito Santo (Progresso/ES). A ressocialização, pelo trabalho, dos presos e egressos do sistema prisional capixaba observará as regras da Lei de Execução Penal. Conheça a lei

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