O artigo acadêmico, publicado na Revista Interinstitucional de Psicologia, desenvolveu um estudo de caso buscando compreender o lugar que o trabalho ocupa na vida de uma pessoa egressa e seu papel na não reincidência. Leia a publicação
O Funpen é gerido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e sua finalidade é "proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional". A lei estabelece a origem dos recursos do Funpen, assim como
A publicação representa o resultado final dos trabalhos desenvolvidos para a estruturação de um modelo de gestão para a política prisional brasileira. O documento é resultado de Consultoria Nacional Especializada para Formulação de Modelo de Gestão para a Política Prisional e Projeto BRA/011/2014 – Fortalecimento
O Funpen é gerido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e sua finalidade é "proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional". Esta modificação tem como fim permitir novos direcionamentos orçamentários para o
O lançamento da Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional (PNAT), em julho de 2018, atraiu atenção para a necessidade de ampliação e qualificação da oferta de atividades profissionais para pessoas presas e egressas das prisões. Ante às limitações do trabalho ofertado a pessoas presas
A Portaria Interministerial nº 210 de 2014 institui a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE), com o objetivo de reformular as práticas do sistema prisional brasileiro, contribuindo para a garantia dos direitos das
A Resolução nº 307 institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, prevendo os procedimentos, as diretrizes, o modelo institucional e a metodologia de trabalho para sua implementação. São princípios da Política de Atenção às Pessoas Egressas
O Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp), dentro do escopo de atuação da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade, tem como objetivo principal favorecer o acesso a direitos e
Trata-se de Nota Técnica de interesse da Coordenação de Políticas para Mulheres e Promoção das Diversidades, com objetivo de apresentar à Corregedoria Geral do Departamento Penitenciário Nacional informações sobre conceitos, cuidados e formas de tratamento da população LGBT com vistas à divulgação ao coletivo de
Com apoio do Instituto Responsa e da ONG Reflexões da Liberdade, no âmbito do programa “Empreendedorismo Atrás e Além das Grades”, desenvolvido pelo Instituto Humanitas360, a publicação é segunda parte de um guia para egressos e egressas do sistema prisional, contando com orientações sobre direitos