O Renda Cidadã é um programa social que busca combater a pobreza por meio de um benefício de R$ 80 e a promoção de diversas atividades socioeducativas para famílias com renda mensal por pessoa menor que meio salário mínimo. Trata-se de um folheto sobre o
Com apoio do Instituto Responsa e da ONG Reflexões da Liberdade, no âmbito do programa “Empreendedorismo Atrás e Além das Grades”, desenvolvido pelo Instituto Humanitas360, a publicação é a primeira parte de um guia para egressos e egressas do sistema prisional, contando com orientações sobre
O decreto nº 9.450 cria a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT), para permitir a inserção das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional no mundo do trabalho e na geração de renda. A PNAT destina-se aos presos provisórios,
Pela resolução nº 251 de 2018, fica instituído, no Conselho Nacional de Justiça, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), para fins de registro dos mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias, e de outros documentos relevantes para a criação do Cadastro Nacional