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julho 14, 2022 In Estrangeiros, Publicação By Raphael Durão

Folheto elaborado pela Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo sobre estrangeiros presos e egressos

O folheto faz parte da iniciativa "Agenda da Diversidade", e fala sobre a presença de estrangeiros no Brasil e no sistema penitenciário brasileiro. Lista ainda os serviços oferecidos pelo Centro de Integração da Cidadania do Imigrante, um programa do Governo do Estado de São Paulo

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julho 14, 2022 In Assistência social, Norma, Trabalho By Raphael Durão

Instituição do Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho (Pró-egresso) no Estado de São Paulo (2009)

O decreto nº 55.126 institui o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho PRÓ-EGRESSO, no Estado de São Paulo, como parte do processo de reinserção social que dispõe a Lei de Execução Penal. O PRÓ-EGRESSO consiste em ações conjuntas entre

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